Termos de Uso da plataforma Newzzer

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Newzzer, incluindo o site institucional, áreas autenticadas, painéis administrativos, APIs, integrações, subdomínios, serviços hospedados e quaisquer funcionalidades relacionadas operadas pela Volkker Tech para disponibilização da solução Newzzer.

O Newzzer é um produto desenvolvido e operado por Volkker Tech, disponível em https://volkker.com, inscrita no CNPJ sob o nº 45.990.403/0001-63, com sede em AL JAU, 1177, 01420-903, JARDIM PAULISTA, SAO PAULO, SP, doravante também referido nestes Termos como 'Newzzer', 'Plataforma', 'Volkker Tech' ou 'Operadora', conforme o contexto.

Ao acessar, contratar, configurar, administrar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos, a Política de Privacidade, a política comercial aplicável e demais documentos incorporados por referência. Se não concordar com qualquer disposição, o usuário não deve utilizar a plataforma.

Quando o usuário atua em nome de pessoa jurídica, declara possuir poderes suficientes para vincular a organização contratante a estes Termos, responsabilizando-se também pela atuação de seus administradores, operadores, colaboradores, prepostos e terceiros autorizados.

Para fins deste instrumento: (a) 'Plataforma' significa a solução Newzzer e seus componentes; (b) 'Usuário' significa toda pessoa física ou jurídica que acesse, utilize, administre, contrate ou opere a plataforma; (c) 'Conteúdo do Usuário' significa todo material, dado, mídia, texto, arquivo, cadastro, publicação, anúncio, script, integração ou informação inserida, hospedada, transmitida ou processada por iniciativa do usuário; e (d) 'Serviços' significa as funcionalidades, módulos, suporte, hospedagem, licenças, disponibilização técnica e demais utilidades fornecidas pelo Newzzer.

Incluem-se expressamente no escopo da versão atual da plataforma os fluxos de criação guiada de site, seleção de template, configuração de identidade visual, uso de subdomínio gratuito ou domínio próprio, operação do Nouvel Admin, publicação editorial, biblioteca de mídia, menus, SEO, anúncios, métricas, relatórios, páginas institucionais, recursos de suporte e integrações técnicas que venham a ser habilitadas pelo Newzzer conforme o plano contratado.

O uso da plataforma é permitido apenas a pessoas com capacidade civil plena ou a representantes legais devidamente autorizados. O usuário compromete-se a fornecer informações completas, atuais e verdadeiras, mantendo-as atualizadas enquanto utilizar a plataforma.

O usuário é integralmente responsável por credenciais, contas, perfis de acesso, permissões concedidas a terceiros e por toda atividade realizada a partir de seu ambiente, ainda que praticada por empregado, colaborador, parceiro, agência, fornecedor ou qualquer terceiro autorizado por ele.

O Newzzer disponibiliza infraestrutura e ferramentas para criação, publicação, gestão e operação de sites e produtos editoriais digitais, incluindo, conforme o plano contratado, recursos de CMS, administração, templates, gerenciamento de usuários, estatísticas, anúncios, integrações e demais funcionalidades associadas.

Na realidade operacional atual da plataforma, os Serviços podem abranger, entre outros, onboarding inicial, ativação guiada do site, definição de marca, provisionamento de ambiente, configuração de domínio ou subdomínio, administração do portal via Nouvel Admin, publicação de notícias, páginas, colunas e conteúdos especiais, gestão de mídia, parametrização editorial, SEO técnico, campanhas e espaços publicitários, relatórios operacionais e serviços de apoio à implantação ou migração, quando contratados.

Os Serviços poderão ser alterados, evoluídos, substituídos, descontinuados, limitados, ampliados ou reorganizados por razões técnicas, operacionais, comerciais, regulatórias ou de segurança, sem obrigação de manutenção perpétua de interface, layout, módulo específico, template, integração não essencial ou regra comercial anterior.

Os recursos disponíveis ao usuário dependem do plano, proposta, etapa de contratação, política comercial vigente, capacidade técnica do ambiente e eventuais serviços adicionais contratados. O Newzzer poderá distinguir funcionalidades por perfil, plano, volume de uso, escopo editorial, recursos habilitados, armazenamento, banda, integrações, número de usuários, número de sites, necessidade de suporte assistido, ativação de migração ou critérios equivalentes.

O usuário reconhece que a plataforma possui limites técnicos e operacionais, inclusive quanto a armazenamento, processamento, tráfego, volume de uploads, consumo de APIs, quantidade de publicações, uso de integrações, frequência de automações, janelas de manutenção, disponibilidade de suporte, parametrizações especiais e recursos liberados sob análise comercial ou técnica.

O usuário deve utilizar a plataforma de modo diligente, lícito, ético e compatível com a finalidade contratada, sendo o único responsável por seu ambiente, por suas publicações e pelos efeitos jurídicos, comerciais e operacionais decorrentes do uso que fizer da plataforma.

É expressamente proibido utilizar a plataforma direta ou indiretamente para prática ilícita, abusiva, ofensiva, fraudulenta, hostil, insegura ou incompatível com sua finalidade. A vedação alcança tentativas, atos preparatórios, facilitação, automatização abusiva e uso por terceiros vinculados ao usuário.

O Conteúdo do Usuário permanece, em regra, sob titularidade do respectivo usuário ou de seus legítimos titulares. Entretanto, o usuário concede ao Newzzer licença não exclusiva, global, gratuita, durante a vigência do uso e pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais e operacionais, para hospedar, copiar, processar, transmitir, exibir, converter, armazenar, indexar e tratar esse conteúdo na medida necessária à prestação dos Serviços, à segurança da plataforma, à prevenção de abusos e ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e judiciais.

O Newzzer não assume responsabilidade editorial pelo Conteúdo do Usuário. O usuário reconhece que o Newzzer atua como provedor de tecnologia e infraestrutura, não como coautor, revisor obrigatório, editor responsável, curador jurídico ou garantidor de licitude do conteúdo publicado pelo usuário.

Sempre que houver indício razoável de violação legal, risco à plataforma, reclamação fundamentada de terceiro, ordem de autoridade ou suspeita de uso abusivo, o Newzzer poderá remover, restringir, desindexar, bloquear, preservar ou tornar indisponível Conteúdo do Usuário, total ou parcialmente, com ou sem aviso prévio, conforme a criticidade do caso.

Para fins de estabilidade, prevenção a incidentes, auditoria, suporte, conformidade e defesa de direitos, o Newzzer poderá monitorar indicadores técnicos, metadados, trilhas de auditoria, eventos de segurança, uso anômalo, logs de acesso e sinais de abuso relacionados ao ambiente do usuário, nos limites da legislação aplicável.

O Newzzer poderá preservar logs, evidências, snapshots, identificadores técnicos, cópias de segurança e registros necessários à investigação de incidentes, defesa judicial, resposta a autoridades, proteção de terceiros e exercício regular de direitos, mesmo após suspensão ou encerramento de contas, pelo prazo permitido ou exigido em lei.

A violação destes Termos, da legislação aplicável ou de políticas correlatas poderá ensejar, isolada ou cumulativamente, a adoção de medidas técnicas, operacionais, comerciais e jurídicas pelo Newzzer, independentemente de aviso prévio quando houver urgência, risco de dano, suspeita de fraude ou necessidade de contenção imediata.

Serviços pagos observarão plano, proposta, checkout, política comercial ou instrumento específico aplicável. O Newzzer poderá atualizar preços, condições, recursos e limites mediante comunicação compatível com o modelo comercial adotado.

A inadimplência, tentativa de chargeback indevido, fraude de pagamento, uso divergente do plano contratado, consumo excessivo não coberto comercialmente ou comportamento que eleve injustificadamente o custo operacional poderá resultar em suspensão, limitação de recursos, encerramento contratual, cobrança administrativa ou judicial e negativação nos limites legais.

A plataforma, seus códigos, arquitetura, layout base, documentação, fluxos, bases de design, marcas, nomes, sinais distintivos, métodos, logs, relatórios, métricas agregadas, conteúdos institucionais e demais ativos do Newzzer permanecem de titularidade exclusiva do Newzzer e/ou de seus licenciantes, sendo vedado qualquer uso não autorizado.

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da plataforma observará a Política de Privacidade do Newzzer e a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). O usuário é responsável por assegurar base legal adequada para os dados pessoais que inserir, coletar ou tratar por meio da plataforma.

Quando atuar como controlador ou operador em relação a dados de terceiros tratados em seu ambiente, o Newzzer o fará conforme a natureza do serviço e os limites definidos em políticas e instrumentos próprios, sem assumir responsabilidade por tratamento ilícito determinado, praticado ou configurado pelo usuário.

A plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra e conforme disponível, podendo sofrer indisponibilidades, degradações, manutenções, falhas de terceiros, limitações de integração, incidentes de rede, atos de autoridade, eventos de segurança e hipóteses de força maior.

O Newzzer não garante resultado editorial, posicionamento em buscadores, performance comercial, volume de audiência, monetização, estabilidade de serviços de terceiros, aceite de integrações externas, indexação por plataformas, entrega de e-mails, desempenho de campanhas, tempo de migração, sucesso de importação ou compatibilidade irrestrita com qualquer sistema externo.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Newzzer não responde por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, danos indiretos, danos reputacionais, perda de base de dados causada por conduta do usuário, indisponibilidade de serviços de terceiros, decisões editoriais do usuário ou prejuízos decorrentes de conteúdo inserido, publicado ou administrado por ele.

Sem prejuízo das hipóteses de responsabilidade legal inderrogável, eventual responsabilidade do Newzzer, quando comprovada, ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo usuário ao Newzzer nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação, ou ao equivalente a 12 mensalidades do plano vigente, o que for menor.

O usuário obriga-se a defender, indenizar e manter o Newzzer, a Volkker Tech, suas afiliadas, administradores, empregados, parceiros e representantes indenes de quaisquer reclamações, processos, autuações, sanções, perdas, danos, condenações, acordos, despesas e honorários decorrentes de: (a) uso da plataforma pelo usuário; (b) Conteúdo do Usuário; (c) violação destes Termos; (d) infração a direitos de terceiros; (e) fraude, abuso, ataque, ato ilícito ou conduta maliciosa ligada ao ambiente do usuário.

O Newzzer poderá suspender ou encerrar, no todo ou em parte, o acesso do usuário à plataforma por conveniência empresarial, descontinuação de produto, exigência legal, inatividade prolongada, inadimplência, risco de segurança, violação contratual, suspeita fundada de fraude ou uso indevido.

A suspensão ou rescisão não afasta a obrigação do usuário de quitar valores devidos, reparar prejuízos causados, cumprir ordens de remoção, responder por seu conteúdo e sujeitar-se à preservação de registros necessários para defesa de direitos e cumprimento legal.

A depender do caso, o Newzzer poderá manter bloqueado o reingresso do mesmo usuário, da mesma organização, do mesmo domínio, do mesmo responsável financeiro ou de estruturas relacionadas que tenham sido utilizadas para fraude, reincidência, evasão de sanções ou reabertura abusiva de ambiente encerrado.

O Newzzer poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais, comerciais ou de segurança. A versão vigente produzirá efeitos a partir de sua publicação, salvo quando a lei exigir forma diversa. O uso continuado da plataforma após a atualização significará concordância com a nova redação.

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses de foro obrigatório previstas em lei.

Assuntos jurídicos, notificações, denúncias de uso indevido e solicitações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhados pelos canais oficiais disponibilizados pelo Newzzer em sua área de suporte e contato institucional.